O INSS quando apura o valor do benefício
inicial aplicada nesse período a URV, deixando de corrigir
o salário de contribuição do mês de Fevereiro
de 1994 pelo índice correto, qual seja, o IRSM no percentual
de 39,67%.
Com a Ação Revisional se busca a adequação
da renda mensal inicial, mediante a inclusão do valor integral
do IRSM de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição.
Quais são os resultados dessa demanda?
a) o reajuste de até 39,67% no benefício mensal;
b) e o direito a receber do INSS as diferenças dos últimos
5 (cinco) anos, acrescidas de correção monetária
a partir do vencimento de cada prestação e juros
de mora.
Quem pode pedir?
a)Aposentados do INSS que tiveram seu benefício concedido
no período de Fevereiro de 1994 a Março de 1997,
cujo valor de origem do benefício seja maior que o valor
do salário mínimo da época; b) pensionistas
do INSS cujo benefício tenha origem em aposentadoria concedida
no período de Fevereiro de 1994 a Março de 1997,
se o instituidor (segurado) tenha falecido nesse período
quando ainda estava trabalhando.
Documentos necessários: Cópia da carta de concessão
do benefício; Cópia do comprovante de residência;
Cópia da carteira de identidade e CPF; Cópia do último
extrato semestral. |
